News nº 31 | Janeiro 2013
Notícias FMUL
Fusão Universidade de Lisboa / Universidade Técnica de Lisboa - Publicação de Decreto-lei
Fusão Universidade de Lisboa / Universidade Técnica de Lisboa - Publicação de Decreto-lei

Mensagem às comunidades académicas dos Reitores da UL e UTL, António Sampaio da Nóvoa e António Cruz Serra. 

"Foi hoje publicado o decreto-lei que procede à fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa (Decreto-Lei n.º 266-E/2012, Diário da República, n.º 252, 2.º Suplemento, Série I, de 31 de Dezembro de 2012). 

É um momento particularmente importante de um processo no qual, colectivamente, nos envolvemos. Regista-se com particular agrado que o decreto-lei respeita as lógicas de participação e de decisão democrática no seio das duas universidades, estipula a integração do Estádio Universitário na nova Universidade e resolve problemas existentes há décadas com o património da UL e da UTL. 

Queremos agradecer a todos aqueles que, ao longo dos últimos anos, trabalharam na concretização deste projecto, desde os conselhos gerais aos senados, desde os membros dos grupos de trabalho aos docentes, investigadores, estudantes e membros do pessoal não docente. 

Agora, temos um período de cerca de três meses para a elaboração, discussão pública e aprovação dos Estatutos da nova Universidade. Pedimos a todos, desde já, que participem neste debate, ajudando a construir os contornos da nova “Universidade de Lisboa”, fruto da fusão entre as duas principais universidades de Lisboa. 

Entretanto, aguardamos que a Assembleia da República aprove as alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), concedendo à nova Universidade, como se prevê no preâmbulo do decreto-lei, um “quadro jurídico de autonomia reforçada” enquanto universidade pública (pessoa colectiva de direito público). 

Logo que os Estatutos sejam aprovados e homologados pelo Governo abrir-se-á o processo de eleição do Conselho Geral e, posteriormente, do Reitor da nova Universidade. 

No momento em que os dois conselhos gerais vão reunir com os reitores, constituindo-se em Assembleia Estatutária, convidamos as duas comunidades académicas a participarem numa sessão solene conjunta de abertura do ano académico, que terá lugar no dia 16 de Janeiro, quarta-feira, às 17 horas, na Aula Magna da Universidade de Lisboa (ao Campo Grande).
Lisboa, 31 de Dezembro de 2012 

António Cruz Serra, Reitor da Universidade Técnica de Lisboa
António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa 


Decreto-Lei n.º 266-E/2012, de 31 de dezembro 

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